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1. Condições gerais
O programa de Compra Garantida tem como objetivo proporcionar cobertura a todos os usuários compradores que tenham comprado e pagado por uma compra no site Aluá Festas e que cumpram com a totalidade dos requisitos detalhados ao longo das presentes condições.
Início do programa: 25/06/2019, sendo excluídas compras anteriores a esta data.
2. Requisitos para participação do programa
A compra deve estar dentro do prazo legal estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor :
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Dentro dos 7 ( sete ) dias corridos após a entrega do produto, quando o recebido seja diferente, incompleto ou defeituoso, ou o comprador tenha se arrependido da compra.
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Dentro dos 30 (trinta ) dias corridos, a partir da data da compra, se não o receber, desde que não esteja em trânsito ao endereço do comprador.
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Quando a proteção for solicitada o Site Aluá Festas vai analisar se o comprador atende os seguintes requisitos:
A respeito do comprador:
- Deverá ter comprado e pago um produto no site Aluá Festas.
- Não deve desconhecer o pagamento no caso deste ter sido feito com cartão de crédito ( Chargeback), nem antes, nem durante, nem depois de ter efetuado o pedido de devolução.
A respeito do produto:
- Deverá ter sido comprado e pago pelo Site Aluá Festas.
- Não deverá ser proibido pela lei.
- Não deverá apresentar sinais de violação ou de uso. Deve ser devolvido em perfeito estado, lacrado e da forma como foi recebido.
3. Solução
O Site analisará o pedido dentro do prazo de 5 dias úteis, podendo pedir informação adicional e/ou comprovantes ao comprador e/ou vendedor, e irá encerrá-la a favor de alguma das partes. Ao término da reclamação o valor correspondente à compra será ressarcido ao comprador se cumpridos os requisitos do programa Compra Garantida.
No caso da reclamação ser por um produto com defeito ou diferente do anunciado, a cobertura será efetuada quando o comprador comprovar a devolução do produto com defeito ou diferente ao vendedor. O produto deverá ser devolvido ao endereço do vendedor registrado no Site ou no endereço do remetente indicado no envio, nas mesmas condições em que o recebeu (qualidades do produto, acessórios, embalado etc.). Além disso, o vendedor deverá aceitar o produto de volta e o devido cancelamento da venda, o que implica assumir o custo da devolução do produto e não recuperar o custo pago pelo envio original.
Por mera liberalidade, o Site devolverá o dinheiro ao comprador mediante: (i) crédito na conta do Yapay ou (ii) cancelamento do pagamento efetuado através de um cartão de crédito. O comprador coberto pelo programa Compra Garantida compromete-se a não reclamar pela compra do produto em questão novamente de forma judicial ou extrajudicialmente.
4. Cobertura
O programa Compra Garantida não cobre:
- Produtos danificados, reparados ou modificados pelo comprador.
- Produtos não adquiridos através do Site.
- Qualquer outra forma que o Site considere fraudulenta ou que viole a legislação vigente.
5. Custos
O Programa e a cobertura que o site proporciona é totalmente gratuita. O cliente deverá devolver o produto e informar o valor gasto para ressarcimento do valor total.